Auto de infração ambiental
Defesa contra o auto de infração ambiental lavrado pelo Ibama, pelo ICMBio e pelos órgãos estaduais e municipais.
Escritório · Direito Ambiental e Agronegócio
Farenzena TononAdvogados
Escritório especializado em Direito Ambiental e Agronegócio. Defende produtores rurais, empresas e cidadãos em processos ambientais, em todo o Brasil.
+650Clientes em todo o Brasil
+167Casos solucionados
R$ 1,1 bilhãoEm processos acompanhados
12Áreas de atuação
Especialidade
Áreas de atuação
Do órgão ambiental à Justiça cível e criminal e aos tribunais superiores.
Multa ambiental
Conferência do cálculo e da base legal da multa ambiental, com pedido de redução, conversão em serviços ou nulidade.
Embargo ambiental
Pedidos para suspender ou levantar o embargo que parou a área e travou o crédito da propriedade rural.
Bens e animais apreendidos
Pedidos de restituição de máquinas, veículos, produtos e animais apreendidos em fiscalização ambiental.
Demolição
Defesa administrativa e judicial contra ordens de demolição de construções e benfeitorias.
Ação anulatória de ato administrativo
Ação para anular auto de infração ambiental, multa ambiental e embargo mantidos na esfera administrativa.
Mandado de segurança
Para destravar a análise do CAR, os processos parados no órgão ambiental e os contratos de cessão.
Execução fiscal de multa ambiental
Defesa quando a multa ambiental é inscrita em dívida ativa e a cobrança chega à Justiça, com risco de penhora.
Ação civil pública ambiental
Defesa do produtor rural e da empresa em ação que pede recuperação de área, indenização ou bloqueio de bens.
Crime ambiental
Acompanhamento do inquérito e defesa na ação penal por crime ambiental ligado à atividade rural ou empresarial.
Licenciamento ambiental
Obtenção, renovação e regularização de licenças, gestão de condicionantes e revisão jurídica de EIA/RIMA.
Consultivo, pareceres e tribunais superiores
Due diligence ambiental, pareceres para decisões seguras e atuação no STF e no STJ.
Quem está à frente
Cláudio Farenzena
Sócio do Farenzena Tonon Advogados. Advoga em Direito Ambiental desde 2017, com inscrição na OAB/SC 49.222 e na OAB/MT 35.260/A.
Quem é Cláudio Farenzena- Especialista em Direito Ambiental pela UFPR
- Vice-Presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM)
- Professor de Direito Ambiental
Perguntas frequentes
Antes de falar com o escritório
É um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental e Agronegócio, do qual Cláudio Farenzena é sócio. Atua na defesa de produtores rurais, empresas e cidadãos em processos ambientais.
Em processo administrativo por auto de infração ambiental, multa ambiental e embargo; em ação penal por crime ambiental; em ação civil pública ambiental; em execução fiscal de multa ambiental; e no consultivo e licenciamento ambiental.
Em todo o Brasil.
Guarde o documento e anote a data em que você foi intimado, porque o prazo de defesa corre a partir dela. Só a leitura do auto de infração ambiental e do processo mostra quais teses cabem no seu caso. Procure um advogado especialista em Direito Ambiental.
Pelo site advambiental.com.br, que reúne os canais de atendimento.
Recebeu um auto de infração ambiental?
A análise começa pela leitura do documento. Os canais de atendimento estão no site do escritório.
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