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Normas abertas
O Direito Ambiental convive com interpretações divergentes.
Fórum · 1ª edição · 2026
FONADAM
Fórum Nacional de Direito Ambiental
Advogados, técnicos e servidores formulam, debatem e aprovam enunciados para dar direção e previsibilidade à aplicação das normas ambientais.
1ªEdição
29–31 out2026 · Florianópolis/SC
EnunciadosVotados pela comunidade
DAE ClubOrganização
Como nasce um enunciado
Proposta, debate e voto
- Etapa 01
Proposta
Os enunciados são propostos pelos palestrantes.
- Etapa 02
Debate
O DAE Club debate o texto de cada enunciado.
- Etapa 03
Votação
A comunidade técnica vota, com resultado em painel ao vivo.
Por que enunciados
Uma referência interpretativa
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Direção
O enunciado indica como ler a norma.
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Previsibilidade
Para quem decide, defende ou fiscaliza.
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Construção coletiva
Escrito por quem atua na área.
Realização
Direito Ambiental Experience
O 1º FONADAM acontece na mesma data do 4º Direito Ambiental Experience.
Conhecer o evento- 29, 30 e 31 de outubro de 2026
- Florianópolis/SC
- Organização do DAE Club
Perguntas frequentes
Sobre o fórum
É o Fórum Nacional de Direito Ambiental, idealizado por Cláudio Farenzena. Reúne advogados, técnicos e servidores para formular, debater e aprovar enunciados interpretativos sobre a aplicação das normas ambientais no Brasil.
É um texto curto que registra o entendimento aprovado pelo fórum sobre como interpretar ou aplicar uma norma ambiental. Serve de referência; não tem força de lei.
Os enunciados são propostos pelos palestrantes e votados pela comunidade técnica. A votação é feita pelo site do fórum.
A 1ª edição acontece nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2026, em Florianópolis/SC, junto com o 4º Direito Ambiental Experience.
O FONADAM é uma realização do Direito Ambiental Experience, organizado pelo DAE Club.
Leia e vote nos enunciados
Os enunciados, a votação e a programação estão no site oficial do fórum.
Ir para fonadam.com.br ↗ Enunciado é referência interpretativa. Não tem força de lei.